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Benefícios Fiscais na implementação antecipada do QR Code

Sabia que a sua empresa pode usufruir de benefícios fiscais se implementar o QR Code durante o período facultativo?

A inclusão do Código QR nas faturas começou por ser obrigatório em 2021, conforme nossa notícia de 17 de novembro 2020. No entanto, o Orçamento de Estado para 2021, aprovado posteriormente veio trazer algumas novidades:

  • Até 31 de dezembro 2021 a inclusão do QR Code nos documentos fiscalmente relevantes passa a ser facultativo.
  • As empresas que implementarem o QR Code antecipadamente e no período facultativo vão poder usufruir de benefícios fiscais como forma de compensar o investimento envolvido.

O Software PHC está pronto para incluir o QR Code nos documentos fiscalmente relevantes e a Saturno.net está preparada para acompanhar todas as empresas nesta implementação, garantindo que as mesmas usufruam dos incentivos atribuídos e se adaptem rapidamente a esta imposição legal:

OS BENEFÍCIOS FISCAIS:

A atribuição destes benefícios prevê a comparticipação de despesas com a aquisição de bens e serviços necessários para a sua implementação:

  • Em 140% dos gastos suportados e contabilizados até final do primeiro trimestre de 2021
  • Em 130% dos gastos suportados e contabilizados até final do primeiro semestre de 2021
  • Em 120% dos gastos suportados e contabilizados até final de 2021

ALTERAÇÃO DAS DATAS

Este adiamento para janeiro de 2022 teve em conta a situação de pandemia que o País atravessa e visa dar mais tempo às empresas para que consigam assegurar o cumprimento das novas medidas fiscais.

Este é o novo calendário para a introdução dos códigos QR e ATCUD nas faturas, tendo em conta as alterações trazidas pelo Orçamento de Estado de 2021:

  • A partir de 1 de janeiro de 2021: as micro, pequenas e médias empresas que incluírem o código QR nas suas faturas e documentos fiscalmente relevantes podem usufruir de benefícios fiscais;
  • A partir de julho de 2021, as empresas têm de comunicar à AT as séries de faturas e de documentos fiscalmente relevantes. Após esta comunicação, a AT envia o respetivo código de validação destas séries documentais. Até julho de 2021 a AT deve garantir os mecanismos para esse efeito;
  • Até ao dia 31 de dezembro de 2021, podem ser utilizados os documentos pré-impressos em tipografia autorizada sem a menção do ATCUD;
  • A partir do dia 1 de janeiro de 2022, passa a ser obrigatória a inclusão do código QR e a menção do Código Único de Documento, o ATCUD.

O COMBATE À FRAUDE FISCAL

Apesar de ainda não ter um caráter obrigatório, a impressão do código QR nas faturas pressupõe um avanço assinalável no combate à fraude fiscal e na agilização de um processo, outrora moroso, que agora fica resolvido no momento da compra. Por ser automático e direcionado para o e-Fatura, dispensa a apresentação do número de contribuinte, obrigatório até agora para garantir os benefícios fiscais em sede de IRS através de despesas de saúde ou educação, por exemplo.

Para além disso, reduz o risco de documentos injustificados no portal e-Fatura.

Desta forma, o processo de validação de faturas fica mais transparente e agilizado, as transações são simplificadas e realizadas em menos tempo, o que significa uma poupança assinalável de recursos: os custos em papel e consumíveis são reduzidos drasticamente, contribuindo de forma decisiva para um mundo mais ecológico e sustentável.

Fonte: www.phc.pt

Requisitos mínimos para a Saturno.net poder implementar o QR Code nas Faturas:

  • Ter o PHC atualizado na v28. Caso ainda tenha o PHC numa versão antiga, por favor contacto o nosso Dep. Técnico para agendar a atualização: tecnico@saturnonet.com
  • Ter o Acordo PHC ON ativo
  • Ter um plano de assistência ativo

Para ter acesso ao benefício fiscal aconselhamos a manter os seguintes documentos:

  • Fatura do software e/ou serviço de implementação do QR Code nas Faturas;
  • Relatório Técnico da intervenção da Saturno.net com indicação da data em que foi feita a implementação do QR Code.
  • Arquivo físico ou digital das Faturas emitidas para comprovar que a partir de determinada data as Faturas começaram a ser emitidas com o QR Code.
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