ALTERAÇÕES LEGAIS COM IMPLICAÇÕES DIRETAS NO SOFTWARE DE GESTÃO PHC A PARTIR DE 1 DE JANEIRO 2023

A partir de 1 de janeiro de 2023, entram em vigor várias alterações fiscais/legais, com implicações diretas no funcionamento do seu software de gestão.

Queremos, por isso, mantê-lo atualizado e alertar para as seguintes questões a ter em conta:

1) Comunicação à AT das séries de documentos

É possível assegurar a comunicação de séries de faturação à AT, sem sair do software de gestão PHC (Gamas Advanced e Enterprise). 

Para obter o código de validação da série de faturação, as empresas devem comunicar previamente à AT as séries de faturação que pretendem usar. De seguida, a AT atribui o código de validação da série de faturação a incluir no ATCUD. 

2) Implementação do ATCUD na face das faturas e documentos fiscais relevantes

O PHC CS está preparado para a inclusão de ATCUD (à semelhança do que já acontece com o QR Code) e comunicação de séries de faturação via webservice, a partir da v31 inclusive.  

3) Assinatura digital qualificada 

Uma solução que permita a emissão e o envio de faturação eletrónica - seja a entidades privadas, ou públicas – com selo e assinaturas digitais qualificadas em nome da empresa, e de acordo com a legislação em vigor. 

4) Comunicação de inventários com a respetiva valorização dos stocks

É possível produzir o ficheiro anual, em formato XML, de comunicação de inventários valorizados para submeter na Autoridade Tributária.

5) Alteração aos atuais motivos de isenção de IVA 

Na sequência da introdução da comunicação automática de faturas, os motivos de isenção de IVA foram padronizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e disponibilizados novos códigos de motivos de isenção.